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Qualquer tentativa de prejudicar ou causar danos a um servidor ou cliente da Junta de Freguesia do Parque das Nações é estritamente proibido. Como nosso cliente você é responsável por todas as suas contas. Se você violar os Termos de Uso delineadas no interior, a sua conta será cancelada sem possibilidade de restituição.
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Qualquer violação de Utilização segundo estas políticas devem ser referidas a atendimento@jf-parquedasnacoes.pt. Todas as denúncias serão investigadas prontamente. A Junta de Freguesia do Parque das Nações reserva o direito de alterar uma ou todas as políticas, diretrizes acima referidas, sem notificação. Também mantém o direito de qualquer aumento de preços e fazer alterações nos nossos planos de conta sem aviso prévio.
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Acesso e utilização do Serviço Wireless JFPN-Guest
1. Condições Gerais
1.1. Os presentes Termos e Condições definem as regras que regulam o acesso e utilização do serviço da rede wireless da Junta de Freguesia do Parque das Nações, designado como Serviço JFPN-Guest.
1.2. O acesso à rede wireless da JFPN, disponibilizada para utentes, visitantes e profissionais JFPN-Guest, e a utilização dos Serviços pelos utilizadores pressupõe a leitura, o conhecimento e a aceitação do disposto nos presentes Termos e Condições, bem como o cumprimento das políticas definidas pela JFPN, tendo presente que os acessos são registados e poderão ser alvo de auditoria.
1.3. O Utilizador expressamente reconhece e declara que conhece, entende e aceita o disposto nos presentes Termos e Condições.
1.4. O Utilizador declara possuir a capacidade jurídica necessária que lhe permite aceitar os presentes Termos e Condições.
1.5. A JFPN reserva-se o direito de proceder à alteração dos presentes Termos e Condições, livremente e em qualquer momento, sendo o seu texto integral atualizado, publicado em https://www.jf-parquedasnacoes.pt/pages/887.
1.6. A JFPN reserva-se o direito de suspender ou bloquear o uso deste serviço, sem qualquer comunicação prévia, sempre que se verificar necessário para proteção da integridade, segurança e funcionalidade dos recursos daJFPN.
2. Acesso e utilização do serviço JFPN-Guest
2.1. O Serviço de rede wireless JFPN-Guest é acessível em determinados pontos de acesso com cobertura de rede wireless definidos pela JFPN.
2.2. O Serviço JFPN-Guest é gratuito, apenas disponibilizado nos locais definidos pela JFPN e compatível com equipamentos com tecnologia wireless (smartphones, tablets, computadores portáteis).
2.3. Para utilizar o Serviço JFPN-Guest é necessário que o Utilizador:
a) tenha um equipamento portátil compatível com tecnologia wireless;
b) esteja numa zona de cobertura com acesso ao Serviço JFPN-Guest;
c) selecione nas redes disponíveis a rede wireless identificada como JFPN-Guest.
2.4. No momento do registo no Serviço JFPN-Guest, o Utilizador deverá aceitar os termos e condições de utilização que garantam a legitimidade e confidencialidade do acesso.
2.5. A JFPN disponibiliza medidas de segurança suficientes, necessárias e adequadas para o acesso seguro ao serviço de Internet, no entanto, e uma vez que os dados que circulam na Internet, não estão totalmente protegidos contra eventuais violações ou desvios, o Utilizador reconhece e aceita que é exclusivamente responsável pela comunicação de códigos confidenciais e de todas as informações sensíveis.
2.6. O Utilizador é exclusivamente responsável pela utilização que fizer, ou permitir que terceiros façam, em seu nome, do Serviço JFPN-Guest, sendo a disponibilização de informação ofensiva em qualquer área acessível ao público ou o uso deliberado da rede para provocar a paragem de qualquer sistema ou serviço contra a política de utilização do Serviço JFPN-Guest.
2.7. À JFPN assiste o direito de modificar as funcionalidades técnicas adequadas à prestação do Serviço JFPN-Guest, no uso do seu livre e exclusivo critério e sem qualquer dever de notificar o Utilizador.
2.8. A JFPN compromete-se a disponibilizar o Serviço JFPN-Guest de forma regular e contínua, exceto quando tal não seja possível por razões de sobrecarga imprevisível da rede e/ou dos sistemas informáticos em que o mesmo se suporta, ou devido a situações de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à JFPN e que pela mesma não possam ser controladas), casos em que a JFPN poderá não garantir o seu funcionamento a 100% e durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, comprometendo-se ainda, em caso de interrupção, a regularizar a situação logo que possível.
2.9. A JFPN compromete-se a restabelecer o acesso ao Serviço JFPN-Guest logo que tecnicamente possível, sempre que ocorram avarias da sua responsabilidade que originem interrupções na disponibilidade de acesso ao mesmo.
2.10. É absolutamente proibida a comercialização a terceiros do Serviço JFPN-Guest sendo igualmente vedada a sua utilização de modo fraudulento, para fins comerciais, ilícitos ou contrários à Lei.
2.11. A JFPN reserva-se no direito de analisar e restringir conteúdos no acesso a sites suscetíveis de conter material inadequado. A análise realizada poderá ser inspetiva do tráfego, não sendo efectuada recolha de dados pessoais.
2.12. A supervisão de menores que utilizam o serviço JFPN-Guest é da responsabilidade dos pais, responsáveis legais ou acompanhantes, a quem compete orientar e controlar o acesso à rede por parte do menor.
2.13. Todos os utilizadores que acederem ao serviço wireless JFPN-Guest aceitam que os acessos são registados e poderão ser alvo de auditoria.
3. Acesso e utilização do serviço JFPN-Guest por profissionais da JFPN
O acesso ao Serviço de rede wireless JFPN-Guest por profissionais do JFPN deverá respeitar, para além dos presentes termos e condições de utilização do serviço wireless JFPN-Guest a política de acesso a sistemas de informação da JFPN.
4. Violação dos Termos e Condições
A JFPN reserva-se no direito de tomar todas as providências que entenda necessárias para salvaguarda dos seus direitos no caso de violação ou de tentativa da violação dos presentes Termos e Condições, nomeadamente se quaisquer dados necessários para a prestação do Serviço JFPN-Guest não forem disponibilizados pelo Utilizador à JFPN ou se venham a revelar incorretos ou falsos, podendo a JFPN optar por suspender, bloquear ou eliminar o acesso e a utilização do Serviço JFPN-Guest sem que para o Utilizador advenha o direito a qualquer compensação ou indemnização em virtude de tal facto.
5. Responsabilidade
5.1. Sem prejuízo do disposto nos presentes Termos e Condições, e porque o Serviço JFPN-Guest é prestado pela JFPN em rede aberta e está sujeito a interferências, interrupções, desconexões ou outras anomalias, designadamente em consequência de avarias, sobrecargas, cargas de linha ou outras eventualidades às quais a JFPN é alheia, o Utilizador reconhece expressamente que nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à JFPN relativamente aos danos, potenciais ou atuais que, direta ou indiretamente, possam resultar para o Utilizador em virtude da ocorrência de tais eventos.
5.2. A JFPN não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador, decorrentes de:
a) Extravio de dados, bem como de atrasos, interrupções, erros e suspensões, ou qualquer outra anomalia do Serviço JFPN-Guest;
b) Danos acidentais ou voluntários causados ao Utilizador por terceiros ou resultantes da sua utilização do Serviço JFPN-Guest.
5.3. O Utilizador é responsável por:
a) Adquirir e assegurar a manutenção dos equipamentos (hardware) e dos programas informáticos (software) que necessite para o acesso ao Serviço JFPN-Guest;
b) Toda a informação que disponibiliza na Internet;
c) Quaisquer prejuízos causados a terceiros, à JFPN e a si próprio.
5.4. O Utilizador reconhece, desde já, que os dados que circulam na Internet podem estar protegidos por direitos de autor ou direitos de propriedade industrial, pelo que assume a plena e total responsabilidade pela utilização e armazenamento de informações recolhidas na Internet.
5.5 Os elementos e informações transmitidos e a eventual requisição de serviços pelo Utilizador através do Serviço JFPN-Guest gozarão de plenos efeitos jurídicos, não podendo o Utilizador alegar repúdio para incumprimento das obrigações assumidas.
5.6 O Utilizador reconhece e aceita que a JFPN no seu processo de controlo da utilização do serviço, mantém a privacidade da utilização do serviço, exceto em situações previstas legalmente, sendo o conteúdo da comunicação da inteira responsabilidade do Utilizador.
6. Suspensão ou extinção do serviço JFPN-Guest
A JFPN poderá, livremente e em qualquer momento, suspender, limitar ou extinguir o acesso e a utilização do Serviço JFPN-Guest, sem que por esse facto advenha qualquer direito a compensação ou indemnização para os Utilizadores.
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